27.10.2023, 02:10

Defesa contra reintegração de posse

Вопрос по законам страны: Бразилия

Comprei um lote no recibo, e agora descobri que era uma área de falecido agora apareceu um empresário (não sendo herdeiro) q fala q é dono da área inteira onde já esta urbanizada com energia e postes e ruas feitas e mais de 100 casas com moradia de mais de 5 anos, fez uma pedido de reintegração de posse dessa área, inclusive nessa área onde está esses lotes tem poço de petróleo onde o governo que recebe, tenho uma casa quase pronta nesse lote, não veio intimação pra mim nem fui informado desse pedido de reintegração só fiquei sabendo por terceiros, preciso fazer minha defesa sem receber essa intimação? Eles podem derrubar minha casa enquanto estiver trabalhando?